Política de Privacidade

Âmbito
A APCSBN – Associação de Pais Colégio Sra. Boa Nova, doravante designada por «APCSBN», é uma associação privada sem fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da APCSBN pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Ao aceitar a Política de Privacidade da APCSBN dá o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais com as finalidades abaixo indicadas. Desta forma, aconselhamos a leitura cuidada desta Política de Privacidade.

Responsável Pelo Tratamento De Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a APCSBN – Associação de Pais Colégio Sra. Boa Nova, pessoa coletiva nº 515686778, com sede na Rua do Campo Santo, 441, 2765-307 Galiza, Estoril, e-mail apcsbn@gmail.com.

De Quem Tratamos Dados Pessoais?
Dos nossos associados,
Dos nossos voluntários,
Dos participantes em projectos promovidos pela APCSBN.

Que Dados Pessoais Tratamos?
Tratamos os seus dados de identificação, contactos, agregado familiar, actividade desenvolvida.

Para Que Finalidades?
Gestão de associados
Gestão de voluntários
Inscrição e participação em projectos e formações promovidos pela APCSBN
Envio de informações e newsletters

Processamento e pedidos de informação
Estatística.

Tratamento Da Informação
A APCSBN assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.

A Quem Transmitimos Os Dados?
Os dados tratados pela APCSBN não são transmitidos a entidades terceiras.

Durante Quanto Tempo Mantemos Os Seus Dados?
Guardamos os seus dados pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais, ou quando não aplicável, pelo prazo de 4 anos.

Após esse prazo, em alguns casos, procederemos à anonimização dos dados de acordo com o RGPD, adoptando as medidas técnicas e organizativas adequadas para que possam ser tratados unicamente para fins estatísticos e de investigação, com total garantia de anonimato.

Quais Os Direitos Dos Titulares Dos Dados Pessoais E Como Exercê-Los?

Direito de Informação: o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

Direito de Acesso: o titular dos dados tem direito de saber que dados pessoais seus são objecto de tratamento, de aceder aos mesmos e de aceder a toda a informação anteriormente prestada
Direito à Rectificação: o titular dos dados tem direito a requerer a rectificação dos dados em caso de incorrecções.

Direito ao Apagamento: o titular dos dados tem direito a ser esquecido, ou seja, pode solicitar que o responsável pelo tratamento apague, elimine os seus dados, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham.

Direito à Limitação do Tratamento: o titular pode exercer o seu direito de limitação do tratamento nos casos em que não seja claro se e quando os dados pessoais terão de ser apagados e nesse caso os dados apenas podem ser conservados.

Direito à Notificação: o titular dos dados tem direito a ser notificado sempre que os seus dados sejam transmitidos, rectificados, apagados ou limitados no seu tratamento.

Direito de oposição e decisões individuais automatizadas: o titular dos dados tem direito não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em meios automatizados, se a decisão produzir efeitos jurídicos respeitantes à pessoa ou que a afetem significativamente de maneira similar.

Direito a retirar o seu consentimento: quando este é o fundamento de licitude do tratamento de dados.

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Protecção de Dados em www.cnpd.pt.

Pode exercer os seus direitos por email apcsbn@gmail.com ou por carta para Rua do Campo Santo, 441, 2765-307 Galiza, Estoril

APCSBN, 4 de Setembro de 2025